As apostas esportivas federadas online estão cada vez mais populares, especialmente no Brasil. Com a recenta sanção da Lei 14.790/2024, 6️⃣ que regulamentou as apostas esportivas online, é importante entender como tudo funciona e o que mudou.
O que é a Lei 6️⃣ 14.790/2024?
A Lei 14.790/2024 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em robo esportes da sorte estabelecimentos físicos. A lei também estabelece 6️⃣ novas regras, como a proibição de apostas de menores de 18 anos e impostos sobre o faturamento das empresas e 6️⃣ prêmios ganhos pelos apostadores.
Empresas e apostadores: O que muda?
Aspecto
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Ao Gabinete, unidade orgânica de representação política e social, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer, compete:
prestar 🏧 assistência direta e imediata ao Secretário;
assistir ao Secretário em robo esportes da sorte representação política e social;
acompanhar o plano estratégico e os programas 🏧 da Secretaria;
exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na robo esportes da sorte área de atuação.
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