No último dia 25, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.182.
As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, 2️⃣ que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem operar legalmente.
O apostador pagará 30% de Imposto 2️⃣ de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma 2️⃣ lei sancionada em dezembro de 2018, que nunca chegou a entrar formalmente em vigor porque não foi regulamentada.
Em tese, a 2️⃣ regulamentação poderia ocorrer por meio de decreto do presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda.
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O jogo, portanto, requer a presença de três elementos: consideração (uma quantia apostada), risco (chance) e um prêmio.
[1] O resultado 🤑 da aposta geralmente é imediato, como um único lançamento de dados, um giro de uma roleta ou um cavalo cruzando 🤑 a linha de chegada, mas prazos mais longos também são comuns, permitindo apostas no resultado de uma futura competição esportiva.
ou 🤑 mesmo uma temporada esportiva inteira.
Os jogos de apostas são importante atividade comercial internacional, com o mercado legal de jogos de 🤑 azar totalizando cerca de 335 bilhões de dólares em 2009.[2]
Em alguns países, a atividade de jogo a dinheiro é legal.
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