A lei nº 13.756/18, em esporte da sorte logo vigor a partir de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esporte da sorte logo estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. Essa regulamentação traz segurança jurídica e evita riscos de fraudes. Além disso, estimula a arrecadação de impostos e gera empregos legalmente. (bonus promocional betano).
* Aposta esportiva: Lances de Sucesso ou Perda?
Risco Financeiro
Saúde Mental
Relações Sociais
Altas chances de perda (Lei de Contravenções Penais, Art. 50)
Impactos negativos
Relacionamentos prejudicados
As apostas esportivas, no geral, apresentam altas chances de perda, pois envolvem risco financeiro. Além disso, podem causar efeitos deletérios na saúde mental e no relacionamento social de quem pratica o jogo.
* Aposta esportiva legal: Vantagens e Desvantagens
Vantagens:
Gera empregos
Arrecada Impostos
Segurança Jurídica
Desvantagens:
Risco Financeiro
Impactos na Saúde Mental
Relações Sociais Prejudicadas
* Requisitos para Empresas Operarem Apostas
Apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão explorar apostas no Brasil. Conforme a lei, as apostas esportivas podem ser oferecidas por empresas mediante autorização e fiscalização da Caixa Econômica Federal, que atua na distribuição do faturamento bruto entre as partes interessadas (Lei nº 13.756/18). Conforme a lei, as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade, enquanto 2% do produto da arrecadação será destinado à Contribuição para a Seguridade Social.
* Encerramento e Penalidades pela Não-observância da Lei
O negligenciar as leis mencionadas traz consequências. Fabiano Jantalia, especialista em esporte da sorte logo direito de jogos e bancário, comenta que "fazer apostas em esporte da sorte logo jogos de azar é uma contravenção penal" (Lei das Contravenções Penais, Art. 50). Essa contravenção traz uma pena de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
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Betty Docekal
05/11/2023 06:39 h
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**Resumo:**
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Betty Docekal
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