| Douglas Fears |  |   | 06/09/2023
00:45 h |
| A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (22/12) o PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas e jogos ⚽️ online.
Os jogos online foram reinseridos na regulamentação pelos deputados depois de os senadores retirarem os eventos virtuais do texto. Com ⚽️ isso, o governo garante grande parte da arrecadação, já que 80% dependeria desse trecho, segundo fontes.
O relator, em bets brasil esporte relação ⚽️ ao texto do Senado, retirou também a responsabilidade do Banco Central de monitorar e registrar as apostas. Além disso, foi ⚽️ excluída do texto a disposição da alíquota de CSLL de 12% no caso das pessoas jurídicas que exploram atividades de ⚽️ desenvolvimento ou prestação de serviços relacionados ao “fantasy sport”.
Ficou mantida, em bets brasil esporte relação ao texto do Senado, a alíquota de ⚽️ 12% do imposto cobrado sobre a receita das empresas de apostas (IRPJ). Já a alíquota do imposto de renda incidente ⚽️ sobre o prêmio dos ganhadores (IRPF) ficou de 15%, ultrapassada a faixa de isenção atual de R$ 2.212.
Após a análise ⚽️ dos destaques, o texto segue para sanção presidencial.
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| Harold | | | | 05/16/2023
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| Betty Docekal | | | | 05/11/2023
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