A lei 14.790/2024 regulamentou as apostas esportivas no Brasil, determinando regras para a exploração do serviço, tributação e destinação da arrecadação.
O que mudou
A partir de 3 de janeiro de 2024, empresas e apostadores que praticam a atividade devem recolher os seguintes tributos:
Tributo
Valor
Imposto de Renda
30% sobre ganhos acima de R$ 2.112
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
20%
Pis/Pasep
1,5% sobre o valor apostado
Cofins
7,6% sobre o valor apostado
A arrecadação será destinada a áreas como saúde, educação e segurança pública.
O que fazer
Empresas e apostadores devem cumprir as novas regras, recolhendo os tributos devidos e seguindo as demais determinações da lei.
Perguntas e Respostas
Quem é responsável pelo recolhimento dos tributos? Tanto as casas de apostas quanto os apostadores são responsáveis pelo recolhimento dos tributos.
A partir de quando a regulamentação está em aev apostas esportivas vigor? A partir de 3 de janeiro de 2024.
Qual é o valor do imposto de renda sobre ganhos em aev apostas esportivas apostas esportivas? 30% sobre ganhos acima de R$ 2.112.
Entre suas obras mais importantes estão: Na biografia de Walter Franco intitulada ""Eva Contreras"", lançado em 1998, Carlos Eugênio afirma 🧾 que em 1950 fez parte do movimento popular de estudantes em oposição ao regime militarista.
O Instituto do Café Filho (IABA), 🧾 fundado em 1944 em São Paulo, foi um grupo de professores profissionais formado no Instituto Superior de Agricultura da USP.
Entre 🧾 a fundação do instituto se encontravam: Antonio Carlos de Oliveira Franco e Hélio Vianna de Queiroz Sobrinho, que foram os 🧾 fundadores da Associação de Amigos dos Agricultores da Universidade de São Paulo.
E entre eles: Alfredo de Oliveira Franco, Miguel de 🧾 Oliveira Franco, Gustavo de Oliveira Franco, Carlos Eugênio, Antonio Henrique Oliveira Franco Filho, Antônio Henrique Oliveira Franco Neto e Hélio 🧾 Vianna de Queiroz Sobrinho.
O termo CAB foi criado em 1947 por Antônio Carlos de Oliveira Franco, que começou aev apostas esportivas carreira 🧾 política em São Paulo.
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