Introdução:
A aposta esportiva está entreândome crescente em esporte esportiva aposta todo o mundo, e o Brasil não é exceção. Com a popularização 6️⃣ dos esportes e a evolução da tecnologia, as apostas esportivas Estão se tornando cada vez mais acessíveis e populares. No 6️⃣ entanto, é importante lembrar que as apostas esportivas podem ser arriscadas e podem trazer consequências negativas, como problemas financeiros e 6️⃣ dependentemente do jogo.
Background:
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente sancionou uma lei que regulamenta as apostas esportivas 6️⃣ no Brasil. A lei, conhecida como Projeto de Lei nº 3.626, de 2024, estabelece regras para a exploração do serviço 6️⃣ e determina a partilha da arrecadação.
Cenário:
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Execução projetos esportivos com recursos de incentivos fiscais
Lei Estadual de Incentivo ao Esporte ou ação de acompanhamento geral 4476- REALIZAÇÃO 🏧 DE PROJETOS CAPTADOS VIA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023O que é?
Por 🏧 meio desse mecanismo é possível que o Governo de Minas Gerais reserve parte de esporte esportiva aposta arrecadação com o Imposto sobre 🏧 Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como "ICMS Corrente", para que empresas contribuintes apoiem os projetos.
O serviço visa fomentar a 🏧 prática e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, a integração 🏧 e a inclusão social, a formação de valores, o aperfeiçoamento de atletas e o fomento a pesquisas, por meio do 🏧 estímulo à realização de projetos esportivos, com apoio financeiro advindo da concessão de incentivos.
Quem pode utilizar este serviço?
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